O serviço e seu responsável
O Janjalive oferece salas temporárias, sem cadastro, para compartilhar tela e áudio da aba ou do sistema, conversar, enviar arquivos e assistir juntos a vídeos locais. Este documento descreve as condições propostas para seu uso.
Pendente de confirmação: identificação do responsável legal pelo serviço e canal oficial de contato. Esta versão é uma minuta local, sujeita à confirmação operacional e à revisão jurídica antes da publicação definitiva.
Criação e participação em salas
Você pode criar uma sala ou entrar por convite, usando um nickname opcional. O nickname não comprova identidade. Compartilhe o convite apenas com as pessoas desejadas. Quando houver proteção por chave, envie a chave com cuidado e separadamente do convite.
A participação depende da capacidade da sala, de sua disponibilidade e dos controles de entrada. Uma queda involuntária pode reservar temporariamente a vaga para reconexão; isso não garante acesso permanente. Não use a sala como arquivo ou repositório de informações.
Responsabilidades dos participantes
Use o serviço de forma lícita e respeitosa. Você responde pelas decisões de compartilhar conteúdo e deve ter as autorizações necessárias, inclusive de pessoas cujas imagens, vozes ou dados apareçam na transmissão. Evite expor dados sensíveis, senhas, documentos e notificações privadas.
Cabe ao responsável pelo serviço operar a plataforma e cumprir as obrigações legais que lhe forem aplicáveis. As responsabilidades dos participantes pelo conteúdo não afastam as responsabilidades próprias de quem oferece o serviço.
Tela, áudio e conteúdos compartilhados
A captura depende da sua escolha no seletor do navegador e da confirmação na interface. Ela usa a tela, janela ou aba escolhida e, quando disponível, o áudio da aba ou do sistema. O aplicativo não solicita câmera nem microfone pessoal.
Confira a fonte antes de transmitir. Você pode encerrar a captura pelo aplicativo ou pelo navegador. Parar o compartilhamento não apaga cópias ou gravações já feitas pelos destinatários.
Gravações, clipes e consentimento
O gravador integrado permite clipes locais de até 60 segundos, com permissão do apresentador. Solicite também as autorizações necessárias das demais pessoas envolvidas no conteúdo. A permissão técnica do apresentador não substitui essas autorizações.
O apresentador pode revogar a permissão do gravador integrado. Isso não elimina clipes já salvos, nem impede ferramentas externas de captura ou gravação. Não grave ou divulgue conteúdo em violação à privacidade ou aos direitos de terceiros.
Arquivos e Watch Party
Arquivos de até 20 MiB são oferecidos a destinatários selecionados, que podem aceitar ou recusar. Verifique a origem e o conteúdo antes de abrir um arquivo. Não há promessa de inspeção antivírus dos arquivos recebidos.
A Watch Party distribui um vídeo local compatível, MP4 ou WebM de até 20 MiB, mediante aceite individual. Quem inicia coordena a reprodução; o volume é individual e a sincronização pode variar. Enviar um arquivo ou vídeo não concede direitos sobre ele aos demais participantes além daqueles que você possa legitimamente autorizar.
Conteúdos de terceiros e direitos autorais
Compartilhe apenas conteúdos próprios, licenciados ou cujo uso seja permitido pela legislação. Não retransmita obras, eventos ou materiais protegidos sem autorização quando ela for necessária. Você continua responsável por respeitar licenças, imagem, privacidade e outros direitos dos titulares.
O serviço não adquire a propriedade do conteúdo compartilhado. O processamento e a transmissão necessários aos recursos escolhidos não significam autorização geral para explorar ou publicar esse conteúdo.
Condutas proibidas
Não use o Janjalive para atividades ilícitas, ameaças, assédio, discriminação, exploração de pessoas, divulgação não autorizada de dados ou distribuição de programas maliciosos. Não se passe por outra pessoa nem viole direitos de terceiros.
Não tente contornar chaves, bloqueios, limites de requisições ou permissões. Não explore vulnerabilidades, comprometa conexões de outros participantes ou sobrecarregue o serviço.
Moderação e encerramento
Os controles da sala permitem ao anfitrião bloquear e desbloquear novas entradas e remover participantes. Cada participante pode sair da sala. O estado da sala é eliminado quando não restam participantes nem reservas de reconexão ativas. Há limites automáticos para determinadas operações. Esses controles não representam fiscalização contínua ou revisão prévia de todo conteúdo pelo responsável pelo serviço.
Salas e estados de colaboração são temporários. O encerramento da sala ou uma ação de moderação não apaga arquivos, clipes ou outras cópias já recebidas em dispositivos de participantes.
Disponibilidade e limites técnicos
O funcionamento depende do navegador, do sistema operacional, da rede e dos demais participantes. Captura de áudio e tela, reprodução automática, gravação e formatos de vídeo podem não estar disponíveis, especialmente em dispositivos móveis.
WebRTC pode usar conexões diretas ou retransmissão TURN. Quedas, atrasos e falhas de sincronização podem ocorrer. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta ou de adequação a atividades que exijam continuidade crítica.
Responsabilidade e direitos legais
Cada parte responde por seus atos e omissões conforme a legislação aplicável. Estes termos não excluem direitos obrigatórios dos usuários, nem afastam responsabilidades que a lei não permita limitar. A aplicação das regras de proteção ao consumidor e de proteção de dados deve ser avaliada conforme a operação concreta.
A proposta considera a legislação brasileira. A revisão jurídica deverá confirmar as disposições aplicáveis, sem impor renúncia de direitos ou foro que prejudique garantias legais.
Atualizações e contato
Mudanças nos recursos ou na operação podem exigir nova versão destes termos. A versão publicada deverá informar sua data efetiva e comunicar alterações relevantes de modo adequado. A data de revisão desta minuta não é uma data de publicação ou de início de vigência.
Pendente de confirmação: canal oficial para dúvidas, relatos de uso indevido e solicitações. A Política de Privacidade complementa estes termos quanto ao tratamento de dados pessoais.