Responsável e alcance desta política
Esta minuta descreve os tratamentos identificados no código do Janjalive. A ausência de cadastro não significa ausência de dados pessoais: nicknames, endereços IP e conteúdos compartilhados podem identificar pessoas.
Pendente de confirmação: identificação do controlador, contato de privacidade e, quando aplicável, informações sobre o encarregado. A operação de produção e os fornecedores precisam ser conferidos antes da publicação definitiva.
Dados de participação e conectividade
O serviço trata o nickname opcional, identificadores de sala e participante, credenciais de administração, chave de acesso quando utilizada, token de reconexão, presença, permissões e estados dos recursos. Esses dados permitem criar e administrar salas, identificar mensagens e recuperar conexões.
São tratados endereços IP, dados de sinalização e negociação WebRTC, candidatos de conectividade e informações técnicas de conexão e qualidade. O servidor usa IPs para limitar requisições e tentativas de acesso; determinados eventos registram IP, identificadores de sala e participante, origem e informações de erro.
Finalidades e bases legais em revisão
Participação e sessão: os dados de identificação temporária, presença, mensagens e permissões viabilizam os recursos solicitados. A execução de contrato ou de procedimentos a pedido do titular é uma hipótese a avaliar para esses tratamentos.
Segurança e conectividade: IPs, limites de requisições e diagnósticos ajudam a prevenir abuso e estabelecer conexões. O legítimo interesse é uma hipótese a avaliar, com análise de necessidade, proporcionalidade e direitos dos titulares. Obrigações legais específicas só poderão justificar retenção quando efetivamente aplicáveis e identificadas.
Clipes e recebimento de arquivos ou vídeos têm controles de permissão na interface. Esse aceite técnico não define, por si só, a base legal de todos os dados presentes no conteúdo. Consentimento, quando aplicável, deve atender aos requisitos legais. O proprietário e a revisão jurídica devem confirmar o enquadramento de cada finalidade, inclusive para dados sensíveis e dados de crianças e adolescentes; nenhuma base legal está definitivamente validada nesta minuta.
WebSocket, WebRTC, STUN e TURN
WebSocket transporta sinalização, presença, chat e eventos de colaboração até o servidor. WebRTC transporta a mídia e os dados de arquivos e vídeos entre navegadores, podendo usar TURN como retransmissor quando necessário ou conforme a configuração. Portanto, nem todo tráfego é direto entre participantes.
STUN auxilia a descoberta de endereços de rede e recebe informações de conectividade, como o IP de quem o consulta. O código prevê STUN público do Google e, na contingência do cliente, também da Twilio. O uso efetivo depende da configuração e do êxito da consulta de credenciais. O provedor TURN também pode tratar IPs e metadados de conexão.
Outros participantes podem obter informações de conectividade associadas à sessão WebRTC. Não há promessa de anonimato absoluto. A criptografia de transporte WebRTC não equivale a afirmar que chat e todos os recursos têm criptografia ponta a ponta; o servidor processa as mensagens de colaboração.
Chat, colaboração e conteúdos locais
Textos de chat, reações, perguntas, votos, enquetes, ações de moderação e colaboração são processados pelo servidor e entregues conforme os recursos da sala. Perguntas, enquetes e estados de participação são mantidos em memória para o funcionamento da sessão. O código de chat examinado retransmite mensagens, sem histórico persistente no servidor; os clientes mantêm o conteúdo recebido em memória.
Os bytes de arquivos, vídeos da Watch Party e clipes compartilhados usam canais WebRTC. A sinalização processa metadados como nome, tipo, tamanho, hash de integridade, destinatários, permissões e estado das transferências ou reprodução. Não foi identificado upload desses bytes para armazenamento persistente no servidor da aplicação.
Clipes são gravados localmente com o mecanismo integrado e permissão do apresentador. Arquivos e vídeos exigem aceite individual para recebimento. Participantes podem salvar arquivos e clipes no dispositivo. Essas cópias não são eliminadas ao fechar a sala e ficam sob controle de quem as recebeu. O aplicativo não impede gravações externas nem consegue apagar todas as cópias de terceiros.
Memória temporária, logs e eliminação
O estado das salas e controles de recursos é mantido em memória no processo de sinalização. A limpeza varia por recurso e pelo ciclo da sala; não se trata de uma política única de retenção. A reserva padrão de reconexão é de 30 segundos e pode ser configurada. Esse prazo não representa o prazo de guarda de mensagens, arquivos ou logs.
O cliente mantém diagnósticos recentes em memória (limite padrão de 50 entradas) e também os escreve no console do navegador. O servidor escreve eventos no console. Os registros podem conter nicknames, identificadores e informações técnicas; IPs aparecem em alguns eventos de limite ou recusa de acesso.
Pendente de confirmação: coleta, acesso, retenção, rotação, backups e eliminação dos logs de aplicação, proxy reverso, hospedagem e STUN/TURN. Não é possível afirmar que encerrar a sala elimina os registros da infraestrutura. Prazos e eventuais obrigações de conservação precisam ser definidos e documentados antes da publicação.
Destinatários, fornecedores e outros países
Os participantes recebem os conteúdos destinados a eles. A infraestrutura de hospedagem, proxy, sinalização e conectividade pode tratar dados necessários ao serviço. Os endpoints públicos STUN identificados envolvem Google e Twilio; isso não identifica todos os fornecedores efetivamente utilizados.
Pendente de confirmação: fornecedores contratados, papéis no tratamento, países de processamento, subprocessadores e garantias aplicáveis a eventuais transferências internacionais. O uso de serviços externos ou participantes em outros países pode envolver tratamento fora do Brasil; não se afirma que todos os dados permaneçam no país.
Segurança e seus limites
A implementação inclui validação de mensagens, restrições de origem configuráveis, limites de operações, tokens de reconexão, controles de permissão e credenciais TURN temporárias quando configuradas. Essas medidas reduzem riscos, mas não garantem inviolabilidade. HTTPS e a configuração efetiva da infraestrutura precisam ser mantidos na operação.
Proteja os convites, chaves e dispositivos. Revise o que está visível antes de compartilhar e evite conteúdos sensíveis. A proteção de entrada não substitui a confiança nas pessoas que recebem o conteúdo.
Direitos e solicitações
Nos termos e condições da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente, além de portabilidade quando aplicável, oposição e revisão de decisões automatizadas quando cabíveis. Quando houver tratamento baseado em consentimento, pode solicitar sua revogação e a eliminação correspondente, observadas as hipóteses legais de conservação.
Pendente de confirmação: canal de privacidade e procedimento seguro de atendimento, verificação de identidade e resposta. Não envie senhas, chaves ou tokens em solicitações. A análise deverá considerar quais dados ainda existem e quem os controla; o responsável pela plataforma não pode prometer eliminar cópias salvas por participantes. Permanece o direito de peticionar à autoridade de proteção de dados e aos órgãos competentes.
Revisões e publicação
Esta versão depende de revisão jurídica e confirmação dos pontos operacionais indicados. A data de revisão identifica a preparação da minuta e não a sua publicação ou vigência. Alterações relevantes deverão ser refletidas na política e comunicadas de forma adequada quando houver uma versão definitiva.
Os Termos de Uso descrevem as condições propostas de participação. Consulte também a LGPD para o texto legal; esta política não constitui certificação de conformidade jurídica.